Indústria, Moda e Criação

Segurança jurídica à produção intelectual

A moda como um mercado desempenha uma forte influência na economia e suas criações são protegidas por direitos autorais e de propriedade industrial. É o que os juristas chamam de Fashion Law, ramo do direito que tutela assuntos oriundos da indústria têxtil, joalheria e calçados.

No Brasil o reconhecimento jurídico no que tange às criações são regulamentadas pelas normas de propriedade intelectual, que integra a propriedade industrial, que tem por objetivo tutelar as criações do intelecto humano.

Essas criações são protegidas por meio de registro, que ampara marcas e desenhos industriais, e esse resguardo vem por meio da patente. O registro dado perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) sobre bens incorpóreos ou intelectuais salvaguardam com exclusividade temporária o uso, gozo e disposição dos bens.

A Lei de Propriedade Industrial (LPI) trata em seu artigo 9º do modelo de utilidade, que seria a melhoria de um produto já existente no mercado, isto é, refere-se a um aperfeiçoamento, seja na fabricação, seja na destinação.

O Desenho Industrial (artigo 95 da LPI) enquanto tipo de criação intelectual unida às características estéticas de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores, quando aplicado a um produto, resulta num visual original na sua configuração externa.

As marcas (artigo 122 da LPI) são sinais visualmente perceptíveis usados por fabricantes, comerciantes, autônomos, empresas ou entidades para a identificação do produto e serviço.

No decorrer dos últimos anos, a pirataria vem crescendo de uma maneira avassaladora, o que demanda notórias ações para a proteção das marcas e patentes.

O trabalho de um advogado especialista, a fim de proporcionar a devida segurança jurídica à produção intelectual, é o meio pelo qual se pode dar sustentação para tudo o que o ser humano é capaz de criar.

Andreza Santos Borges é Advogada