Indústria, Moda e Criação
Segurança jurídica à produção intelectual
A moda como um
mercado desempenha uma forte influência na economia e suas criações são
protegidas por direitos autorais e de propriedade industrial. É o que os
juristas chamam de Fashion Law, ramo do direito que tutela assuntos oriundos da
indústria têxtil, joalheria e calçados.
No Brasil o reconhecimento
jurídico no que tange às criações são regulamentadas pelas normas de propriedade
intelectual, que integra a propriedade industrial, que tem por objetivo tutelar
as criações do intelecto humano.
Essas criações são
protegidas por meio de registro, que ampara marcas e desenhos industriais, e
esse resguardo vem por meio da patente. O registro dado perante o Instituto
Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) sobre bens incorpóreos ou
intelectuais salvaguardam com exclusividade temporária o uso, gozo e disposição
dos bens.
A Lei de Propriedade
Industrial (LPI) trata em seu artigo 9º do modelo de utilidade, que seria a
melhoria de um produto já existente no mercado, isto é, refere-se a um
aperfeiçoamento, seja na fabricação, seja na destinação.
O Desenho Industrial
(artigo 95 da LPI) enquanto tipo de criação intelectual unida às
características estéticas de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores,
quando aplicado a um produto, resulta num visual original na sua configuração
externa.
As marcas (artigo 122
da LPI) são sinais visualmente perceptíveis usados por fabricantes,
comerciantes, autônomos, empresas ou entidades para a identificação do produto
e serviço.
No decorrer dos
últimos anos, a pirataria vem crescendo de uma maneira avassaladora, o que
demanda notórias ações para a proteção das marcas e patentes.
O trabalho de um
advogado especialista, a fim de proporcionar a devida segurança jurídica à
produção intelectual, é o meio pelo qual se pode dar sustentação para tudo o
que o ser humano é capaz de criar.
Andreza Santos Borges é Advogada
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