De acordo com a
pesquisa global realizada pela Nielsen, Trust in Advertising, 84% dos
participantes manifestaram que o fator principal das suas decisões de compra
advém dos influenciadores digitais.
Na 4ª Vara Cível de
Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, foi ajuizada uma ação contra
vários influenciadores digitais por propaganda enganosa na rede social Instagram.
O autor fez uma compra de dois produtos no mês de maio de 2018, após visualizar
várias publicações em diversos perfis. Contudo, os produtos adquiridos não
foram entregues. Para o consumidor, aquelas publicações eram propaganda
enganosa. Segundo relatado na inicial, influenciadores celebridades, com um
grande público, sempre estão fazendo propagandas de diferentes marcas que “eram
de alta confiabilidade”.
Todos, de certa forma,
são influenciadores, mesmo que o alcance de uns não seja tão grande como de
outros. Há ainda pessoas que fazem desse meio de divulgação a sua principal
fonte de renda. Essa atividade, por ser tão recente, não está regulamentada
como uma profissão no Brasil, mas a sua formalização já vem sendo debatida. São
projetos de leis como o PL 1093/2018, apensado ao PL 4289/2016 e ao PL
8569/2017. Para a profissão de influenciador digital, vlogueiro e blogueiro, PL
4175/2012 e PL 6555/2013.
Sobre o tema, ainda
há muito a ser desenvolvido, no entanto, os influencers precisam conhecer as questões jurídicas
relacionadas à prática da atividade publicitária, para que não ocorra desrespeito
às regras do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), do
Código de Defesa do Consumidor (CDC) e para que não corram o risco de serem
responsabilizados civilmente no exercício de suas atividades.
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